Deputado quer que MT suspenda Tacin declarada inválida pelo STF
O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apresentou na sessão desta quarta-feira (27) um requerimento pedindo que o Governo do Estado suspenda, de forma imediata, a cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin). No último dia 11, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválida a Lei Estadual 4.547/82, que autorizava a …
