Ministro proíbe União de penalizar MT, mas “congela” R$ 113 milhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proibiu a União de realizar o bloqueio de bens e contas do Estado e outras medidas restritivas por conta do não-pagamento de uma parcela de US$ 34,6 milhões (R$ 113 milhões), referente à dívida dolarizada de Mato Grosso. A decisão, cuja íntegra ainda não foi publicada …
