O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e …
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologa nesta quarta-feira (20) o acordo entre estados e União para a compensação das perdas tributárias ocasionadas pela Lei Kandir. Dos R$ 58 bilhões que o governo federal aceita pagar, Mato Grosso ficará com R$ 6,552 bilhões a serem pagos até 2037. “É um grande avanço federativo a construção deste …
O presidente Jair Bolsonaro comemorou o fim das obras de pavimentação dos últimos 51km de BR-163 em Altamira, no sudeste paraense. O evento contou com diversas lideranças políticas do Pará e de Mato Grosso, tendo em vista que os dois estados são exportadores de soja e necessitam da rodovia para o escoamento de grãos via …
A Executiva Nacional do PSD, liderada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-governador Carlos Fávaro, terceiro colocado na disputa pelo Senado no ano passado, assuma a vaga de Selma Arruda (Pode), que foi cassada pela corte na última terça-feira (10). A informação foi publicada …
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as …
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou um projeto de lei que dá aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 431/2018 recebeu voto favorável, com emenda, do relator, senador Randolfe Rodrigues …
Senadores avançam em negociações para apresentação de um Projeto de Lei que permita a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem tratado com alguns líderes, como o seu colega de partido, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a apresentação de um texto que não corra risco de ser questionado do ponto …
Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a desfiliação do partido, segundo informou Admar Gonzaga, um dos advogados do presidente. Bolsonaro se desfiliou no mesmo dia em que a convenção nacional do PSL reconduziu o deputado Luciano Bivar (PE) à presidência da sigla, A saída de Bolsonaro do PSL foi motivada pela disputa entre ele e Bivar pelo comando da legenda. A …
Por 6 votos contra 5, a Câmara de Vereadores de Sorriso aprovou um projeto de lei da Prefeitura Municipal que autoriza auxílio financeiro (um salário mínimo) para os reeducandos que trabalharão continuamente em construções e reformas de prédios públicos. A Lei (veja AQUI na íntegra), já sancionada pelo prefeito, Ari Lafin, tem gerado polêmicas. Conforme a Lei Ordinária Nº 2974, …
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. …
