Privatização em Portugal: Novas Oportunidades para Investidores
Aprovada lei municipal que estabelece multa a quem maltratar animais
O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 44/2015 que estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso. De autoria do Poder Executivo, a matéria foi sugerida pelo presidente do Poder Legislativo …