Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Deputados aprovam PEC que desobriga destinação de 50% das emendas para saúde, educação, esporte e cultura
Com apenas um voto contrário, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2021), que desvincula as emendas impositivas que cada parlamentar tem direito. Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (24), o texto recebeu 19 votos favoráveis e um voto contra do deputado Lúdio Cabral (PT). Agora, a proposta precisa passar pela …