Como tirar cidadania portuguesa por casamento e por tempo de residência: guia 2026
Relator no STF vota contra prisão após condenação em segunda instância e a favor de liberar presos
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) para que seja alterado o entendimento da Corte e derrubada a possibilidade de prisões de condenados em segunda instância. Em seu voto, o ministro também determina a soltura de presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, como presos …