O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa …
O PRB anunciou nesta sexta-feira (13) a retirada da pré-candidatura a presidente da República pelo partido do empresário Flávio Rocha, executivo do grupo Guararapes, que controla a rede de lojas Riachuelo, entre outras empresas. A pré-candidatura de Rocha havia sido anunciada pelo PRB no último dia 23 de março. Em nota sobre a desistência assinada …
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que define as metas e prioridades econômicas do governo de Mato Grosso para o próximo ano, que tinha previsão de ser votada até ontem (12) pela Assembleia Legislativa (ALMT), deverá ser apreciada em plenário após o recesso parlamentar, que começa na próxima semana. O projeto foi encaminhado …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. A defesa de Lula recorreu da decisão …
O governo de Mato Grosso sancionou a lei que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A sanção é assinada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MT). O fundo foi proposto pelo Executivo e aprovado pelos deputados em sessão plenária. A proposta tramitava na Assembleia Legislativa (ALMT) deve …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) liberar veículos de comunicação a fazerem sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias a políticos durante as eleições. Prevista numa mudança da lei eleitoral em 2009, a regra já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma …
Uma semana depois de o vereador Abílio Brunini (PSC), conseguir 9 assinaturas e instaurar na Câmara Municipal de Cuiabá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, para apurar o suposto desaparecimento de medicamentos e a interferência política na gestão da rede municipal, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) tomou a mesma atitude e abriu outra …
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são …
As ações contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, que é ex-governador e ex-senador de Mato Grosso, e outros quatro políticos do estado foram remetidas à Justiça estadual, após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado a deputados e senadores. A medida foi aprovada no dia 3 de maio. No caso de Maggi, …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos …
